Isenção ou redução de impostos e taxas municipais para a reabilitação de habitação é o que o Município de Arcos de Valdevez tem vindo a trabalhar para criar incentivos à fixação e atração de pessoas.

Em Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, os jovens poderão ficar isentos do pagamento do IMI até 5 anos, revela a Autarquia que tem vindo a criar incentivos à fixação e atração de pessoas, com o objetivo de adotar de um instrumento para a atribuição de benefícios pela via da isenção ou redução de impostos e taxas municipais para a reabilitação de habitação. 

Note que este regulamento encontra-se em consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias.

Pode-se ler em comunicado enviado às redações que além de isentos do Imposto Municipal sobre Imóveis, os jovens poderão ficar ainda dispensados do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas, e, o Município comparticipará, também, na totalidade o pagamento das ligações de ramais de água e saneamento.

Os jovens poderão ainda usufruir de uma comparticipação para a realização de obras de construção ou reabilitação de habitação própria. 

Estes estímulos nascem da intenção de o Município pretender criar um conjunto de incentivos para fixar os jovens e para a reabilitação de habitação. 

Uma operação apreciada em reunião de Câmara e enviada para consulta pública, o projeto de Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez.