Política de privacidade e regime de proteção de dados

Política de privacidade – Desde 25 de maio de 2018 que o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados regulamenta a privacidade dos dados pessoais do respetivo titular que utilize plataforma digitais. No Akivenda.pt procedemos em conformidade com todos esses princípios e normas do RGPD.
De seguida iremos procurar explicar quais os dados pessoais que recolhemos, qual a finalidade, como os tratamos, como os usamos, com quem eventualmente os partilhamos, e principalmente, durante quanto tempo os conservamos, como exercer os seus direitos e entrar em contato connosco para o efeito.
O novo RGPD estabelece sobretudo, as regras quanto ao tratamento de dados relativos a pessoas da União Europeia (EU), que seja por uma pessoa, uma empresa ou uma organização.
O RGPD protege os dados pessoais de forma neutra em termos tecnológicos e aplica-se ao tratamento quer manual quer automatizado e então aplica-se desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré-definidos.
Os requisitos de proteção do RGPD aplicam-se independentemente da forma como são armazenados, quer seja em papel, num sistema de videovigilância ou de suporte informático.
O portal Akivenda.pt recolhe informação pessoal e informação anónima.
A informação anónima é igualmente recolhida quando o utilizador, titular de dados pessoais, visita a plataforma digital. Tem como objetivo permitir melhorar a experiência de navegação e funcionamento do portal.
A informação pessoal é igualmente recolhida quando o utilizador, titular dos dados pessoais, de forma voluntária fornece os seus dados pessoais aquando do seu registo e de introdução dos seus dados.
Além disso todos esses dados são recolhidos de forma automática e processados informaticamente e posteriormente encriptados com segurança.
O registo no Portal permite ao utilizador e titular de dados pessoais aceder aos serviços e subscrição de newsletters e outras funcionalidades do portal.
Assim, o portal Akivenda.pt não divulga ou disponibiliza a informação pessoal ou anónima a terceiros, salvo, nos seguintes casos:
   1. Quando o utilizador e titular dos dados pessoais dá o seu consentimento prévio.
   2. Quando requerido por lei
  3. Quando de boa-fé entendemos ser necessário para proteger os nossos direitos e propriedade
  4. De boa-fé decorre do próprio teor contratual.
  5. Em caso de vir a existir transmissão a algum comprador ou sucessor, numa aquisição, fusão, liquidação, dissolução ou venda de ativos.
Em qualquer dos casos tentaremos comunicar tal ao titular dos dados pessoais, na medida do possível e sempre que permitido por lei.
O Utilizador e titular dos dados pessoais, ao disponibilizar os seus dados pessoais no portal Akivenda.pt , consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a política de privacidade acima descrita e com as regras e princípios próprios da nossa plataforma digital.
Alertamos para o facto de que no portal Akivenda.pt podem vir a existir links (hiperligações) para outros sites ou plataforma digitais que não estão abrangidos pela politica de privacidade do portal Akivenda.pt pelo que recomendamos que sempre que o utilizador e titular dos dados pessoais, navegue para esses sites ou plataformas digitais, verifique e se informe das suas respetivas politicas de privacidades bem como dos termos e em que condições são aplicáveis.
O portal Akivenda.pt reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade e presente documento. Nesses casos colocaremos um aviso no nosso portal. Contudo aconselhamos a leitura e consulta regular deste documento.
Quais os dados pessoais passiveis de ser recolhidos pelo portal Akivenda.pt?
  1. Nome e apelido
  2. Endereço eletrónico
  3. Endereço pessoal
  4. Endereço IP
  5. Dados de localização
  6. Cookies
  7. Dados de um cartão de identificação
  8. Dados de imóveis
  9. Endereço de imóveis
O portal Akivenda.pt possui um Encarregado da Proteção de Dados (EPD) no âmbito do RGPD que presta informação e aconselha internamente sobre o tratamento e obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados e controlo a sua realização. É o ponto de contacto com o utilizador, titular dos dados pessoais para esclarecimento e questões relativas ao tratamento dos seus dados e o ponto de contato com a autoridade de controlo (CNPD) sobre as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais em estreita cooperação com esta.
O encarregado da proteção de dados no portal akivenda.pt  pode ser contactado através do e-mail: epd@akivenda.pt
Categorias de dados pessoais recolhidos:
  1. Nome, número de Identificação civil ou fiscal,
  2. Número de Passaporte ou cartão residente,
  3. Morada, telefone, endereço de e-mail,
  4. Fotografias e ficheiros dos imóveis,
  5. Fotografias do dispositivo móvel.
  6. Geo-localização, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais,
  7. Tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo,
  8. Eventualmente, profissão e dados socioeconómicos.
Finalidade dos dados pessoais recolhidos:
  1. Análise de perfis de navegação,
  2. Registo para identificação dos interessados, facilidade de contactos e registo de atividades.
  3. Adaptação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de novos produtos,
  4. Criação e elaboração de conteúdos ou serviços informativos.
  5. Envio de promoções
  6. Envio de newsletters
  7. Envio de alertas e/ou notificações
  8. Respostas técnicas a dúvidas e/ou reclamações
Quando recolhemos e tratamos os seus dados pessoais?
A recolha de dados pessoais é feita oralmente através do contato com o Call Center, por escrito ou através do portal Akivenda.pt.
O seu consentimento também tem de ser expresso, oralmente ou por escrito ou por validação de uma ou mais opções do portal, prestada de forma informada, livre, específica e inequívoca.
Cumprimento de obrigação legal
Os dados pessoais podem ser necessários para cumprir uma obrigação legal, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência. Ou justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade do portal, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando motivos de força maior para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.
Durante quanto tempo guardamos, tratamos e conservamos os seus dados?
O portal Akivenda guarda os dados pessoais do Utilizador e titular conforme as finalidades para que os mesmos foram fornecidos e apenas pelo tempo necessário ao cumprimento dos objetivos que ditaram a sua recolha e conservação e sempre de acordo com a lei e orientações da CNPD ou até que exerça o seu direito de oposição ou retire o seu consentimento por escrito.
Após esse período os dados são eliminados.
Os dados pessoais podem ser transmitidos assim , a terceiros, como por exemplo empresas com quem Akivenda.pt desenvolva parcerias e sempre no caso de o titular o ter consentido ou a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
Os nossos procedimentos para garantir a segurança da proteção dos seus dados:
  1. Os dados pessoais recolhidos serão encriptados através do protocolo SSL, designadamente de Secure Socket Layer.
  2. Esta tecnologia é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com  recurso ao protocolo HTTPS.
 3. O SSL permite garantir ao titular de dados pessoais que toda a informação é tratada com o máximo de segurança evitando assim , o uso dos dados de forma fraudulenta.