A Câmara do Porto quer transferir para a Sociedade de Reabilitação Urbana vários imóveis que podem vir a ser incluídos no programa de renda acessível.

A Câmara Municipal do Porto quer transferir para a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana a propriedade de dezenas de imóveis situados nas zonas da Lapa, Heroísmo e Mártires da Pátria, por forma a afetar as frações ao regime de arrendamento acessível. A transferência para a sociedade da qual é única acionista deverá ser feita através de uma operação de aumento do respetivo capital social por entrada em espécie, num valor total de 2.38 milhões de euros.

De acordo com a proposta à qual a Lusa teve acesso, e que será discutida na reunião municipal do executivo de segunda-feira, a maioria municipal propõe que a autarquia coloque no mercado de arrendamento acessível alguns imóveis do seu acervo patrimonial, reforçando a oferta de habitação no concelho a preços mais acessíveis ao segmento médio do mercado.

Para este efeito, já foi criado um grupo de trabalho que vai fazer um levantamento exaustivo dos imóveis municipais. O executivo camarário indica também que existem «sub-conjuntos que, pela sua natureza, proximidade e escala, podem potenciar o desenvolvimento de projetos de arrendamento acessível envolvendo vários prédios, assim como outros situados na ARU [Área de Reabilitação Urbana] de Campanhã-Estação, que podem ser objeto de operações de reabilitação urbana que serão dinamizadas através de modelos de intervenção diferenciados».

O lote a transmitir para a Porto Vivo SRU integra imóveis T1 a T3 e frações comerciais em zonas da cidade como a Lapa, Heroísmo e Mártires da Pátria, e também a sede da SRU, cujas obras serão assumidas pela mesma.

Segundo a proposta, «a integração no capital social desses imóveis permitirá desenvolver esses projetos e operações de reabilitação urbana, otimizando as diversas abordagens de financiamento», cita o Económico.

A proposta refere que estes imóveis serão todos reabilitados, num valor global de investimento de 3,25 milhões de euros, e define um horizonte temporal de 12 meses para a sua conclusão, com a última operação a ser concluída em 2023.