A Câmara de Tomar, no distrito de Santarém, aprovou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê a atribuição de casas condignas a mais de 200 famílias e um investimento de 60 milhões de euros em reabilitação e modernização.

Em comunicado, a Câmara de Tomar, presidida pela socialista Anabela Freitas, afirma que o documento, aprovado na última reunião do executivo municipal, visa “garantir o acesso de todos os munícipes a uma habitação condigna, melhorar a atractividade do ambiente urbano do concelho e implementar um modelo de governação, capacitando o município para a implementação da nova geração de políticas da habitação”.

Aposta na reabilitação e do espaço público

Segundo o documento, Tomar deverá investir “na habitação pública como suporte decisivo para a plena integração das comunidades desfavorecidas” e reforçar “a aposta na reabilitação do edificado e do espaço público, como mecanismo de dinamização do mercado de arrendamento e de melhoria da atractividade urbana”.

Na primeira vertente, destinada a garantir o acesso a uma habitação condigna, está previsto um investimento total de 15,3 milhões de euros para dar resposta a 202 famílias, sendo que perto de 8,9 milhões de euros se destinam à reabilitação de 159 fogos de habitação social municipal e 6,4 milhões para aumentar este parque habitacional com a aquisição, construção ou reabilitação de 43 fogos.

Reabilitação de edificações históricas do concelho

O segundo eixo, que visa melhorar a atractividade do ambiente urbano, prevê um investimento superior a 45 milhões de euros, segundo a mesma nota.

Destes, 27 milhões de euros destinam-se a intervenções como a reabilitação do antigo Colégio Nun’Álvares, para instalação da Escola Profissional, do Convento de S. Francisco e do espaço contíguo, da Abegoaria, do Convento de Santa Iria e ex-Colégio Feminino, para unidade hoteleira, da Estalagem de Santa Iria, do Palácio Alvim e da igreja de S. João Baptista.

Reabilitação do urbanismo

Outros 18 milhões de euros englobam a reabilitação da margem direita do rio Nabão, no Flecheiro, a terceira fase da reabilitação do centro histórico, da Praceta Raúl Lopes e do logradouro contíguo à Sinagoga, bem como projectos no âmbito das Smart Cities, como a gestão inteligente de estacionamento e de iluminação pública, o sistema integrado de bicicletas eléctricas, o sistema inteligente de controlo da qualidade do ar, qualidade da água do Rio Nabão e monitorização do seu caudal para prevenção de cheias e o sistema de transportes públicos movidos a energias não fósseis.

Apoio aos privados

A ELH de Tomar propõe-se ainda promover a reabilitação do edificado privado, “através de intervenções que possam, também, contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento, a preços comportáveis pelas famílias, seja por via da oferta privada ou por via de parcerias” entre o município e os agentes privados.

A estratégia prevê a capacitação da equipa técnica do município para a implementação da nova geração de políticas da habitação e o desenvolvimento de um modelo de comunicação.

A ELH surge no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, estabelecido pelo Decreto-Lei 37/2018, de 04 de junho, e parte de um diagnóstico que identificou as carências e dificuldades no acesso à habitação e caracterizou o parque habitacional.

A partir daí foi definida uma estratégia de intervenção, um programa de acção e um sistema de monitorização e avaliação.

O município tomarense sublinha que a apresentação de candidaturas a financiamento dependerá de submissão prévia ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).